Tabira : “Jurídico do IRH sinalizou possibilidade de convênio”, diz Flávio Marques

O Secretário de Administração de Tabira, Flávio Marques, lamentou que a Assessoria de Comunicação do IRH desconheça os próprios atos do órgão, conforme nota enviada ao blog.

“A prova do desconhecimento está na edição da nota. Pois foi dito que há impedimento legal para que seja realizado este tipo de parceria uma vez que os municípios recebem verba do Governo Federal para a prestação de serviços de saúde. O dinheiro que recebemos do Governo Federal é o do SUS e o que nós estamos solicitando é um convênio para assistir nossos servidores. Inclusive, o próprio jurídico do IRH reconheceu a possibilidade de celebração”, rebateu.

De acordo com Flávio, a Secretaria de Administração no dia 04 de outubro de 2013, por meio do Ofício n° 292/2013/PMT/SEMAD, destinado ao Senhor Francisco Antônio Papaléo, presidente do Instituto de Recursos Humanos, externou o interesse em celebrar com o referido órgão, convênio para que os servidores municipais fossem assistidos pelo Hospital dos Servidores do Estado e pela rede credenciada do SASSEPE.

Ainda segundo o Secretário, o presidente do IRH despachou o Ofício acima referenciado para a Gerência Jurídica do Instituto, que no dia 26 de novembro de 2013 editou o Ofício nº 1552/2013 – GJUR, o qual informa a Prefeitura de Tabira sobre a possibilidade de convênio entre o órgão estadual e a municipalidade. O documento foi assinado pelo Gestor Jurídico, Renato Sampaio Macedo e pela Assessora Jurídica, Priscilla Fernandes Castello Brancos.

Ao tomar conhecimento da resposta positiva, a Secretaria de Administração de Tabira, novamente, por meio de Ofício n° 381/2013/PMT/SEMAD, requereu a edição do Convênio para que o Prefeito do Município pudesse só ratificar através de sua assinatura. Em seguida, foi informado por meio de ligação telefônica a esta Prefeitura que o convênio já tinha sido remetido ao endereço do município.