Após reunião com Barbosa, Alves diz que caso Donadon é 'maior dano' da história da Câmara

• Fellipe Sampaio /SCO/STF
  
  O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, recebe o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves

Depois de se reunir por cerca de 20 minutos com o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), na tarde desta terça-feira (3), o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara, afirmou que a manutenção do mandato do deputado-presidiário Natan Donadon (ex-PMDB-RO) foi o "maior dano" que a Casa Legislativa causou na sua história.

"Estou naquela Casa há 42 anos", disse. "Claro que enfrentamos ditadura, passamos por momentos difíceis (...) mas o dano maior que essa Casa sofreu em sua imagem de credibilidade foi na última quarta-feira [quando o mandato de Donadon foi mantido]. Eu tenho o dever de lutar para que isso não mais aconteça", disse Alves.

Ontem, o ministro Luís Roberto Barroso, em decisão liminar, suspendeu a decisão da Câmara que manteve o mandato de Donadon. A decisão vale até o pleno do Supremo julgar o mérito da ação.

Alves disse que, na reunião de hoje, pediu a Barbosa para a Corte julgue a causa o mais rápido possível.  "Vim pedir ao presidente do STF que ele levasse ao pleno, com a rapidez possível, para que o pleno do Supremo decidisse em última forma essa questão."Para o deputado, a Constituição não é clara quanto à perda do mandato para parlamentares condenados em última instância e a liminar de Barroso "criou um problema para a Casa [Legislativa]", na medida em que, segundo Alves, o texto constitucional dá ao Legislativo a prerrogativa de cassar mandatos. "Ele [Barroso] abre uma excepcionalidade para aquilo que entendemos na Constituição ser uma norma clara, muito rígida, do direito da Casa de examinar processos de cassação."

O presidente da Câmara disse ainda que o Senado deve aprovar, ainda nesta semana, uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do senador Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE) que determinará a perda imediata de mandato dos parlamentares condenados em última instância.

Sobre a possibilidade de condenados em regime aberto e semiaberto terem direito a continuar com os mandatos, Alves disse "criaria um absurdo constrangimento" para o Legislativo."Não vejo como porque criaria um absurdo constrangimento para a Casa Legislativa.  Mas essa questão está em aberto com esse conflito constitucional."

Ao chegar à Câmara, Alves disse que a conversa com Barbosa foi "tranquila e simpática". No entanto, o presidente da Câmara disse que a liminar de Barroso cria uma insegurança jurídica. "Essa instabilidade cria portanto uma insegurança muito grande, jurídica e institucional."